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Morar Em Portugal

Saiba tudo sobre o estatuto de Igualdade de Direitos de Portugal

Kênia Batista

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Você já ouviu falar sobre o acordo que garante aos brasileiros mais facilidades nos tramites com Portugal? Os benefícios são muitos. Por exemplo, permite morar em Portugal com os mesmos direitos a assistência médica que os portugueses. O Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta foi assinado em 22 de abril de 2000. O alvo é consolidar e fortalecer as relações entre Brasil e Portugal. Segue abaixo alguns dos benefícios oferecidos:

• Prestar concurso público em Portugal

• Possuindo visto de residência há mais de quatro anos, é permitido candidatar-se as eleições locais

• Ao possuir visto de residência há mais de dois anos, é permitido votar nas eleições municipais

• Concorrer a bolsas de estudo

• Trabalhar em qualquer função É importante saber que o Cartão Cidadão não vale como documento de viagem. Leve sempre o seu Título de Residência e Passaporte junto.

O Estatuto de Igualdade de Direitos vence a validade se você perder sua autorização de residência no país ou a nacionalidade brasileira. Usando o Estatuto, caso algum brasileiro cometa um crime, responderá como um civil em Portugal de acordo com as leis do Estado onde reside.

Todo cidadão de nacionalidade brasileira que seja maior de idade e possua Título de Residência válido, além de morar em Portugal pode solicitar o Tratado. Para requerer o documento, é preciso, primeiramente, preencher e imprimir o formulário do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Ter em mãos uma cópia do título de residência, cópia e original do Certificado de Nacionalidade. O documento é dado pelo Consulado do Brasil em Portugal e isso garante que o brasileiro usufrua de seus direitos civis em dia. Envie pelos Correios para o Gabinete de Documentação, Comunicação e Relações públicas.

O prazo para ter o documento em mãos é de 30 dias. Uma boa notícia é que não tem custo nenhum este processo. Após isso, é possível solicitar o Cartão Cidadão, usado também por portugueses e europeus. O cartão sim tem um custo de 15 euros. Seria como um documento de identidade para você usar em Portugal.

Vale a pena solicitar o Estatuto?

Vale muito! Seus direitos aumentam, fazendo-se quase igual aos nativos do país. Também dá mais segurança em seu dia a dia.

Não deixe de solicitar e de andar sempre com seu cartão Cidadão. Por isso, se pretende viajar ou morar em Portugal, não deixe de solicitar seu documento e assim estar mais tranquilo quanto seus direitos e deveres.

O Tratado foi firmado justamente para que todos usufruam abertamente e tenham melhores meios de viver unidos. Caso você já possua o Cartão Cidadão, conte-nos sua experiência para auxiliar a outros. Até a próxima!

Dicas extras

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Kênia ama escrever poesias, e ha três anos escreve conteúdos para a internet. É apaixonada por viagem e estrelas. Admira e aproveita as inúmeras oportunidades que a vida oferece. Vive intensamente para aprender e servir.

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