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Por que você precisa do Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal?

Por que você precisa do Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal?

Dentre várias documentações para viver em Portugal você precisará do Número de Identificação Fiscal para fins de reconhecimento fiscal no país.

O NIF é abreviação para Número de Identificação Fiscal, sendo necessário  para que o Governo Português consiga rastrear as transações, os serviços bancários e contabilizar os impostos.

Todos os cidadãos Portugueses têm um  Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal, e todos os estrangeiros que queiram viver ou investir no país deverão solicitar um NIF também.

Vamos tratar com mais detalhes desse assunto ao longo do artigo , continue lendo para que não fique nenhuma dúvida sobre o Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal.

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O que é o Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal ?

O Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal é um número sequencial reservado exclusivamente ao tratamento de informações de caráter fiscal e alfandegária.

A atribuição do  Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal, é um serviço que autoriza o registro de  um cidadão residente ou não em um território nacional, na base de dados de uma Administração Fiscal.

O Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal  permite identificar de forma fácil a pessoa, para efeitos fiscais , atribuindo a ela um número através de um algoritmo.

O termo Número Contribuinte também é usado para se referir ao Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal que equivale ao CPF no Brasil.

O NIF é atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira, órgão do Ministério das Finanças e da administração Pública, no caso de pessoas singulares e coletivas. E  poderá ser solicitado por qualquer cidadão quando precisar, tanto europeus como estrangeiros.

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O Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal é disponibilizado no Cartão de Cidadão ou em outro documento emitido para esse objetivo, quando solicitado separadamente.

Em que momento vou usar o Número de identificação Fiscal (NIF) em Portugal ?

O NIF é um documento essencial para quem vai morar em Portugal. Ao chegar no país você necessitará do número do NIF para abrir uma conta no banco, realizar uma compra de um imóvel, contratar serviços de água, luz, internet, etc.

O Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal também será necessário para firmar um contrato de trabalho, matricular em uma escola ou se inscrever em serviços de saúde e também para controle de pagamento de impostos.

O número de Contribuinte será muito importante no seu dia dia em Portugal para várias funções,é sempre bom tê-lo com você , assim como é útil o Rg e o  CPF no Brasil em nosso cotidiano.

Confira abaixo a documentação para a emissão do Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal.

Documentos necessários

A Autoridade Tributária e Aduaneira exige os seguintes documentos para emissão do  Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal. Confira abaixo.

Para requerentes de nacionalidade portuguesa, que moram no Brasil será necessário :

  • Cópia bilhete de identidade, ou cartão de cidadão ou passaporte válido, do interessado.
  • Preenchimento do anexo II e anexo III assinado e devidamente apostilado.
  • Comprovante de residência do interessado, podendo apresentar conta de luz, água, telefone, internet etc.
  • Cópia do documento de identificação do Representante fiscal;

Para requerentes do Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal de nacionalidade estrangeira, residente no Brasil precisarão apresentar os seguintes documentos:

  • Cópia bilhete de identidade, ou cartão de cidadão ou passaporte válido, do interessado.
  • Comprovante de residência do interessado, podendo apresentar conta de luz, água, telefone, internet etc.
  • Preencher o anexo II e anexo III e enviar assinado e devidamente apostilado.
  • Cópia do documento de identificação do Representante fiscal;

Onde posso solicitar o Número de Identificação Fiscal (NIF) ?

Para a realização do pedido do Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal, entre no site de um consulado e preencha os formulários necessário para esse caso.

O próximo passo é enviar o formulário juntamente com toda a documentação para a Autoridade Tributária e Aduaneira. Confira o endereço abaixo:

Autoridade Tributária e Aduaneira

Serviços de Registo de Contribuintes

“Pedido de atribuição de NIF”

Avenida Joºao XXI, nº 76 – 6º piso

1049-065 – Lisboa

Portugal

Para a solicitação do NIF você poderá se dirigir também a uma loja do cidadão ou em um Balcão das finanças em portugal.

Em alguns casos é só enviar a documentação para um consulado Geral de Portugal do seu estado e eles serão responsáveis em encaminhar o seu pedido a Autoridade Tributária e Aduaneira.

Após o registro do NIF, a Autoridade Tributária e Aduaneira informará ao representante fiscal em Portugal, por meio eletrônico ou postal, da respetiva emissão.

Como solicitar o NIF mesmo morando no  Brasil ?

Primeiramente para quem reside no Brasil e quer solicitar Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal deverá ter ser o seu Representante Fiscal em Portugal.

Esse Representante Fiscal será responsável por cumprir as obrigações fiscais do contribuinte como:

  • Declarações do Imposto de Renda
  • Pagamento de multas caso o representado não faça as declarações necessárias.

Para fazer o pedido do Número de Identificação Fiscal (NIF) estando no Brasil, deverá preencher os formulários necessários (anexo II e III) e enviá-los juntamente com os demais documentos solicitados à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Nesses formulários é fundamental que todos os dados estejam preenchidos tanto do interessado como os dados  do seu representante fiscal.

Obrigada por ler o artigo sobre Número de Identificação Fiscal (NIF) em Portugal. Faça um passeio pelo blog Brasileiros em Portugal e confira também os artigos:

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