Emissão de Certificado Português

Guia de conteúdo

Emissão de Certificado Português
Dicas para fazer a Emissão de Certificado Português
Dicas Extras

Em alguns casos , os portugueses residentes no Brasil precisam fazer a Emissão de Certificado Português com a finalidade de fins profissionais, acadêmicos e familiares, que sirvam para comprovação em processos administrativos ou judiciais.

Vem com a gente ! Nesse artigo iremos orientá-lo com tudo que você precisa saber sobre Emissão de Certificado Português.

Emissão de Certificado Português, para que serve ?

Em vários processos administrativos e judiciais é solicitado a comprovação através de certificação, seja para se ingressar em uma escola, universidade, ou emprego, até em outras finalidades.

Cada certificado tem a sua utilidade, documentação exigida,e um valor a ser pago. Para fazer Emissão de Certificado Português você deverá requerer junto ao serviço consular Português do seu estado.

Quais são os principais certificados Português ?

Entre os principais certificados, encontramos o Certificado de residência, e o de Nacionalidade Portuguesa, e também o certificado de Não privação dos direitos Políticos, ambos relacionados ao processo de Igualdade de Direitos, entre outros.

Certificado de Residência

Os cidadãos portugueses pode solicitar ao consulado a emissão de seu certificado comprovando sua residência no estrangeiro, para proteger e assegurar seus direitos.

O certificado de residência é frequentemente solicitado para efeitos administrativos, para fins escolares ou universitários, e para efeitos bancários.

Os cidadãos portugueses que possuem conta de imigrante , devem enviar à instituição bancária portuguesa uma vez por ano um certificado de residência, e assim comprovando sua qualidade de imigrante.

Documentos para solicitação

Contas de água, luz e telefone;
Cópia da carteira de identidade de estrangeiro (RNE);
Cópia do último imposto de renda;
Cópia do requerimento;
Cópia do comprovante do pagamento do boleto;
Envelope( preferencialmente de plástico) para devolução de documentos com as informações do requerente no destinatário.

Como solicitar ?

Entre no site do consulado preencha o requerimento e envie, e imprima uma cópia para você. Emita o boleto bancário e pague-o em agência bancária ou via Bankline. tire uma cópia do comprovante. O valor a ser pago é de R$185,83.

O certificado de residência para fins de recenseamento militar, é gratuito.

Junte todos os documentos e envie pelos correios para o endereço do Consulado que você preferir. E aguarde o recebimento do certificado.

Exemplo: No caso de ser escolhido o Consulado de são Paulo é o seguinte endereço.

Consulado Geral de Portugal em São Paulo

“Certificado de Residência”

Rua Canadá, 324 – Jardim América

CEP 01436-000 – São Paulo – SP

Certificado de Nacionalidade Portuguesa e de Não privação dos direitos Políticos

O certificado de nacionalidade é um documento exigido pelas autoridades permitindo o cidadão português maior de 18 anos a requerer a igualdade de direitos civis.

O certificado de Nacionalidade permite exercer os direitos concedidos pelo Estatuto de Igualdade, e também provar a cidadania.

O certificado de Não privação dos direitos Políticos permite aos cidadãos que tenha residência habitual a mais de 03 anos no Brasil, requerer também a igualdade de direitos políticos.

Os gozos dos direitos político no país de residência, implica na suspensão do direito de votar no país de origem. Confira a documentação para fazer Emissão de Certificado Português de Nacionalidade e de Igualdade de direitos políticos.

Documentos para solicitação

Para obter Certificado de Nacionalidade Portuguesa e de Não privação dos direitos Políticos será necessário os seguintes documentos:

Fotocópia do bilhete de identidade válidos
Fotocópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE)
Duas fotografias 3×4
Comprovante de residência
Certificado de Registro Criminal de portugal ( somente para emitir o certificado de Igualdade de Direitos Políticos)
Formulário de pedido de Igualdade de Direitos devidamente preenchido.
Cópia de comprovante de pagamento do Boleto
Envelope para devolução de documentos com as informações do requerente no destinatário.

Como solicitar ?

Entre no site do consulado preencha o requerimento para a Emissão de Certificado Português de nacionalidade e Igualdade de direitos políticos e imprima uma cópia pois será necessário enviar junto com a documentação.

Emita o boleto bancário e pague-o até a data do vencimento. Tire uma cópia do comprovante para enviar junto com os documentos.O valor a ser pago é de R$227,77.

Junte todos os documentos e envie para o endereço do Consulado que você preferir. E aguarde o recebimento do certificado.

Dependendo da situação, poderá ser convocado a comparecer ao Consulado. Neste caso o requerente será notificado pelo e-mail,sobre a liberação do processo, e será necessário entrar novamente no site e agendar uma data e um horário para comparecer ao consulado.

Um pouco sobre os Certificados de inscrição Consular, certificado de bagagem, certificado de Capacidade Matrimonial

O certificado de inscrição consular (ou cédula consular) é um documento exigido pela Polícia Federal brasileira a alguns cidadãos portugueses para fins de documentação e registro civil.

Para solicitar a Emissão de Certificado Português no caso do certificado de inscrição consular você precisará:

cartão cidadão válido, cópia do passaporte português válido, 01 foto 3×4, requerimento preenchido, cópia do comprovante de pagamento, e envelope para devolução da documentação.
O requerimento deverá ser preenchido no site. Emita o boleto e faça o pagamento.O valor a ser pago é R$ 101,94.Todos os documentos deverão ser enviados ao Consulado escolhido .

Caso não tenha inscrição no consulado , será convocado para se apresentar com seu documento de identidade original válido presencialmente ao consulado.

O certificado de Capacidade Matrimonial é um documento que prova que um cidadão português tem capacidade Matrimonial, e que nada impede a realização do seu casamento no estrangeiro.

Para requerer Emissão de Certificado Português no caso do certificado Matrimonial você deverá reunir os seguintes documentos:

Cópias da Documentação de identificação dos nubentes,certidão de nascimento do noivo que não for português, requerimento preenchido, cópia do comprovante de pagamento, e envelope para devolução da documentação.
O requerimento deverá ser preenchido no site. Emita o boleto e faça o pagamento.O valor a ser pago é R$ 563,32.
Todos os documentos para Emissão de Certificado Português deverão ser enviados ao Consulado escolhido, devidamente apostilados.

O certificado de bagagem permite aos cidadãos portugueses que residem no Brasil, pelo menos por 12 meses consecutivos e que regressarão a Portugal definitivamente, tenham direito de transportar bens pessoais e familiares com a inserção do IVA(Imposto sobre valor agregado).

Deverá ser feito a lista dos bens a ser transportados de acordo com o regulamento do consulado escolhido.

O requerimento deverá ser preenchido no site. Emita o boleto e faça o pagamento.O valor a ser pago é R$ 60,00.Todos os documentos deverão ser enviados ao Consulado escolhido, devidamente apostilados.

Os documentos necessários para Emissão de Certificado Português para transportar bagagem são:

Listas dos bens
Cópia do passaporte e do RNE
requerimento preenchido,
cópia do comprovante de pagamento.
Envelope para devolução da documentação.
Visto de residência em Portugal para quem não é membro da comunidade Europeia.
03 vias de Declaração assinada por 02 testemunhas com informações pessoais , afirmando que irá transferir a residência para portugal.

Dicas para fazer a Emissão de Certificado Português

Os documentos estabelecidos pelos órgãos consulares para Emissão de Certificado Português devem cumpri os critérios de validade.

Consulte o regulamento de cada Consulado,pois pode haver alteração nos documentos exigidos e na forma de envio para Emissão de Certificado Português .

Cada envelope que for enviado para o Consulado, deverá conter apenas um processo( Documentos, formulário e comprovante de pagamento do boleto).

Se houver outro interessado nesse processo, deverá enviar os documentos em envelopes individuais.

Caso seja solicitado a comparecer ao consulado para Emissão de Certificado Português, e não poder ir, entre no site e clique em cancelar ou reagendar.

Agradecemos por acompanhar esse artigo sobre Emissão de Certificado Português . Confira também os Documentos para morar em Portugal.