Morar Em Portugal
Emissão de Certificado Português

Em alguns casos , os portugueses residentes no Brasil precisam fazer a Emissão de Certificado Português com a finalidade de fins profissionais, acadêmicos e familiares, que sirvam para comprovação em processos administrativos ou judiciais.
Vem com a gente ! Nesse artigo iremos orientá-lo com tudo que você precisa saber sobre Emissão de Certificado Português.
Emissão de Certificado Português, para que serve ?
Em vários processos administrativos e judiciais é solicitado a comprovação através de certificação, seja para se ingressar em uma escola, universidade, ou emprego, até em outras finalidades.
Cada certificado tem a sua utilidade, documentação exigida,e um valor a ser pago. Para fazer Emissão de Certificado Português você deverá requerer junto ao serviço consular Português do seu estado.
Quais são os principais certificados Português ?
Entre os principais certificados, encontramos o Certificado de residência, e o de Nacionalidade Portuguesa, e também o certificado de Não privação dos direitos Políticos, ambos relacionados ao processo de Igualdade de Direitos, entre outros.
Certificado de Residência
Os cidadãos portugueses pode solicitar ao consulado a emissão de seu certificado comprovando sua residência no estrangeiro, para proteger e assegurar seus direitos.
O certificado de residência é frequentemente solicitado para efeitos administrativos, para fins escolares ou universitários, e para efeitos bancários.
Os cidadãos portugueses que possuem conta de imigrante , devem enviar à instituição bancária portuguesa uma vez por ano um certificado de residência, e assim comprovando sua qualidade de imigrante.
Documentos para solicitação
- Contas de água, luz e telefone;
- Cópia da carteira de identidade de estrangeiro (RNE);
- Cópia do último imposto de renda;
- Cópia do requerimento;
- Cópia do comprovante do pagamento do boleto;
- Envelope( preferencialmente de plástico) para devolução de documentos com as informações do requerente no destinatário.
Como solicitar ?
Entre no site do consulado preencha o requerimento e envie, e imprima uma cópia para você. Emita o boleto bancário e pague-o em agência bancária ou via Bankline. tire uma cópia do comprovante. O valor a ser pago é de R$185,83.
O certificado de residência para fins de recenseamento militar, é gratuito.
Junte todos os documentos e envie pelos correios para o endereço do Consulado que você preferir. E aguarde o recebimento do certificado.
Exemplo: No caso de ser escolhido o Consulado de são Paulo é o seguinte endereço.
Consulado Geral de Portugal em São Paulo
“Certificado de Residência”
Rua Canadá, 324 – Jardim América
CEP 01436-000 – São Paulo – SP
Certificado de Nacionalidade Portuguesa e de Não privação dos direitos Políticos
O certificado de nacionalidade é um documento exigido pelas autoridades permitindo o cidadão português maior de 18 anos a requerer a igualdade de direitos civis.
O certificado de Nacionalidade permite exercer os direitos concedidos pelo Estatuto de Igualdade, e também provar a cidadania.
O certificado de Não privação dos direitos Políticos permite aos cidadãos que tenha residência habitual a mais de 03 anos no Brasil, requerer também a igualdade de direitos políticos.
Os gozos dos direitos político no país de residência, implica na suspensão do direito de votar no país de origem. Confira a documentação para fazer Emissão de Certificado Português de Nacionalidade e de Igualdade de direitos políticos.
Documentos para solicitação
Para obter Certificado de Nacionalidade Portuguesa e de Não privação dos direitos Políticos será necessário os seguintes documentos:
- Fotocópia do bilhete de identidade válidos
- Fotocópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE)
- Duas fotografias 3×4
- Comprovante de residência
- Certificado de Registro Criminal de portugal ( somente para emitir o certificado de Igualdade de Direitos Políticos)
- Formulário de pedido de Igualdade de Direitos devidamente preenchido.
- Cópia de comprovante de pagamento do Boleto
- Envelope para devolução de documentos com as informações do requerente no destinatário.
Como solicitar ?
Entre no site do consulado preencha o requerimento para a Emissão de Certificado Português de nacionalidade e Igualdade de direitos políticos e imprima uma cópia pois será necessário enviar junto com a documentação.
Emita o boleto bancário e pague-o até a data do vencimento. Tire uma cópia do comprovante para enviar junto com os documentos.O valor a ser pago é de R$227,77.
Junte todos os documentos e envie para o endereço do Consulado que você preferir. E aguarde o recebimento do certificado.
Dependendo da situação, poderá ser convocado a comparecer ao Consulado. Neste caso o requerente será notificado pelo e-mail,sobre a liberação do processo, e será necessário entrar novamente no site e agendar uma data e um horário para comparecer ao consulado.
Um pouco sobre os Certificados de inscrição Consular, certificado de bagagem, certificado de Capacidade Matrimonial
O certificado de inscrição consular (ou cédula consular) é um documento exigido pela Polícia Federal brasileira a alguns cidadãos portugueses para fins de documentação e registro civil.
Para solicitar a Emissão de Certificado Português no caso do certificado de inscrição consular você precisará:
- cartão cidadão válido, cópia do passaporte português válido, 01 foto 3×4, requerimento preenchido, cópia do comprovante de pagamento, e envelope para devolução da documentação.
- O requerimento deverá ser preenchido no site. Emita o boleto e faça o pagamento.O valor a ser pago é R$ 101,94.Todos os documentos deverão ser enviados ao Consulado escolhido .
Caso não tenha inscrição no consulado , será convocado para se apresentar com seu documento de identidade original válido presencialmente ao consulado.
O certificado de Capacidade Matrimonial é um documento que prova que um cidadão português tem capacidade Matrimonial, e que nada impede a realização do seu casamento no estrangeiro.
Para requerer Emissão de Certificado Português no caso do certificado Matrimonial você deverá reunir os seguintes documentos:
- Cópias da Documentação de identificação dos nubentes,certidão de nascimento do noivo que não for português, requerimento preenchido, cópia do comprovante de pagamento, e envelope para devolução da documentação.
- O requerimento deverá ser preenchido no site. Emita o boleto e faça o pagamento.O valor a ser pago é R$ 563,32.
- Todos os documentos para Emissão de Certificado Português deverão ser enviados ao Consulado escolhido, devidamente apostilados.
O certificado de bagagem permite aos cidadãos portugueses que residem no Brasil, pelo menos por 12 meses consecutivos e que regressarão a Portugal definitivamente, tenham direito de transportar bens pessoais e familiares com a inserção do IVA(Imposto sobre valor agregado).
Deverá ser feito a lista dos bens a ser transportados de acordo com o regulamento do consulado escolhido.
O requerimento deverá ser preenchido no site. Emita o boleto e faça o pagamento.O valor a ser pago é R$ 60,00.Todos os documentos deverão ser enviados ao Consulado escolhido, devidamente apostilados.
Os documentos necessários para Emissão de Certificado Português para transportar bagagem são:
- Listas dos bens
- Cópia do passaporte e do RNE
- requerimento preenchido,
- cópia do comprovante de pagamento.
- Envelope para devolução da documentação.
- Visto de residência em Portugal para quem não é membro da comunidade Europeia.
- 03 vias de Declaração assinada por 02 testemunhas com informações pessoais , afirmando que irá transferir a residência para portugal.
Dicas para fazer a Emissão de Certificado Português
- Os documentos estabelecidos pelos órgãos consulares para Emissão de Certificado Português devem cumpri os critérios de validade.
- Consulte o regulamento de cada Consulado,pois pode haver alteração nos documentos exigidos e na forma de envio para Emissão de Certificado Português .
- Cada envelope que for enviado para o Consulado, deverá conter apenas um processo( Documentos, formulário e comprovante de pagamento do boleto).
Se houver outro interessado nesse processo, deverá enviar os documentos em envelopes individuais.
- Caso seja solicitado a comparecer ao consulado para Emissão de Certificado Português, e não poder ir, entre no site e clique em cancelar ou reagendar.
Agradecemos por acompanhar esse artigo sobre Emissão de Certificado Português . Confira também os Documentos para morar em Portugal.
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