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Emissão de Certificado Português

Emissão de Certificado Português

Em alguns casos , os portugueses residentes no Brasil precisam fazer a Emissão de Certificado Português com a finalidade de fins profissionais, acadêmicos e familiares, que sirvam para comprovação em processos administrativos ou judiciais.

Vem com a gente ! Nesse artigo iremos orientá-lo com tudo que você precisa saber sobre Emissão de Certificado Português.

Emissão de Certificado Português, para que serve ?

Em vários processos administrativos e judiciais é solicitado a comprovação através de certificação, seja para se ingressar em uma escola, universidade, ou emprego, até em  outras finalidades.

Cada certificado tem a sua utilidade, documentação exigida,e um valor a ser pago. Para fazer Emissão de Certificado Português você deverá requerer junto ao serviço consular Português do seu estado.

Quais são os principais certificados Português ?

Entre os principais certificados, encontramos o Certificado de residência, e o de Nacionalidade Portuguesa, e também o certificado de Não privação dos direitos Políticos, ambos  relacionados ao processo de Igualdade de Direitos, entre outros.

Certificado de Residência

Os cidadãos portugueses pode solicitar ao consulado a emissão de seu certificado comprovando sua residência no estrangeiro, para proteger e assegurar seus direitos.

O certificado de residência é frequentemente solicitado para efeitos administrativos, para fins escolares ou universitários, e para efeitos bancários.

Os cidadãos portugueses que possuem conta de imigrante , devem enviar à instituição bancária portuguesa uma vez por ano um certificado de residência, e assim comprovando sua qualidade de imigrante.

Documentos para solicitação

  • Contas de água, luz e telefone;
  • Cópia  da carteira de identidade de estrangeiro (RNE);
  • Cópia do último imposto de renda;
  • Cópia do requerimento;
  • Cópia do comprovante do pagamento do boleto;
  • Envelope( preferencialmente de plástico)  para devolução de documentos com as informações do requerente no destinatário.

Como solicitar ?

Entre no site do consulado preencha o requerimento  e envie, e imprima uma cópia para você. Emita o boleto bancário e pague-o em agência bancária ou via Bankline. tire uma cópia do comprovante. O valor a ser pago é de R$185,83.

O certificado de residência para fins de recenseamento militar, é gratuito.

Junte todos os documentos e envie pelos correios para o endereço do Consulado que você preferir. E aguarde o recebimento do certificado.

Exemplo: No caso de ser escolhido o Consulado de são Paulo é o seguinte endereço.

Consulado Geral de Portugal em São Paulo

“Certificado de Residência”

Rua Canadá, 324 – Jardim América

CEP 01436-000 – São Paulo – SP

Certificado de Nacionalidade Portuguesa e de Não privação dos direitos Políticos

O certificado de nacionalidade é um documento exigido pelas autoridades permitindo o cidadão português maior de 18 anos a requerer a igualdade de direitos civis.

O certificado de Nacionalidade  permite exercer os direitos concedidos pelo Estatuto de Igualdade, e também provar a cidadania.

O certificado de Não privação dos direitos Políticos permite aos cidadãos que tenha residência habitual a mais de 03 anos no Brasil, requerer também a igualdade de direitos políticos.

Os gozos dos direitos político no país de residência, implica na suspensão do direito de votar no país de origem. Confira a documentação para fazer Emissão de Certificado Português de Nacionalidade e de Igualdade de direitos políticos.

Documentos para solicitação

Para obter Certificado de Nacionalidade Portuguesa e de Não privação dos direitos Políticos será necessário os seguintes documentos:

  • Fotocópia do bilhete de identidade válidos
  • Fotocópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE)
  • Duas fotografias 3×4
  • Comprovante de residência
  • Certificado de Registro Criminal de portugal ( somente para emitir o certificado de Igualdade de Direitos Políticos)
  • Formulário de pedido de Igualdade de Direitos devidamente preenchido.
  • Cópia de comprovante de pagamento do Boleto
  • Envelope para devolução de documentos com as informações do requerente no destinatário.

Como solicitar ?

Entre no site do consulado preencha o requerimento para a Emissão de Certificado Português  de nacionalidade e Igualdade de direitos políticos e imprima uma cópia pois será necessário enviar junto com a documentação.

Emita o boleto bancário e pague-o até a data do vencimento. Tire uma cópia do comprovante para enviar junto com os documentos.O valor a ser pago é de R$227,77.

Junte todos os documentos e envie para o endereço do Consulado que você preferir. E aguarde o recebimento do certificado.

Dependendo da situação, poderá ser convocado a comparecer ao Consulado. Neste caso o requerente será notificado pelo  e-mail,sobre a liberação do processo, e será necessário entrar novamente no site e agendar uma data e um horário para comparecer ao consulado.

Um pouco sobre os Certificados de inscrição Consular, certificado de bagagem, certificado de Capacidade Matrimonial

O certificado de inscrição consular (ou cédula consular) é um documento exigido  pela Polícia Federal brasileira a alguns cidadãos portugueses para fins de documentação e registro civil.

Para solicitar a Emissão de Certificado Português no  caso do certificado de inscrição consular você precisará:

  • cartão cidadão válido, cópia do passaporte português válido, 01 foto 3×4, requerimento preenchido, cópia do comprovante de pagamento, e envelope para devolução da documentação.
  • O requerimento deverá ser preenchido no site. Emita o boleto e faça o pagamento.O valor a ser pago é  R$ 101,94.Todos os documentos deverão ser enviados ao Consulado escolhido .

Caso não tenha inscrição no consulado , será convocado para se apresentar com seu documento de identidade original válido presencialmente ao consulado.

O certificado de Capacidade Matrimonial é um documento que prova que um cidadão português tem capacidade Matrimonial, e que nada impede a realização do seu casamento no estrangeiro.

Para requerer Emissão de Certificado Português no caso do certificado Matrimonial  você deverá reunir os seguintes documentos:

  • Cópias da Documentação de identificação dos nubentes,certidão de nascimento do noivo que não for português, requerimento preenchido, cópia do comprovante de pagamento, e envelope para devolução da documentação.
  • O requerimento deverá ser preenchido no site. Emita o boleto e faça o pagamento.O valor a ser pago é  R$ 563,32.
  • Todos os documentos para Emissão de Certificado Português deverão ser enviados ao Consulado escolhido, devidamente apostilados.

O certificado de bagagem permite aos cidadãos portugueses que residem no Brasil, pelo menos por 12 meses consecutivos e que regressarão a Portugal definitivamente,  tenham direito de transportar bens pessoais e familiares com a inserção do IVA(Imposto sobre valor agregado).

Deverá ser feito a lista dos bens a ser transportados de acordo com o regulamento do consulado escolhido.

O requerimento deverá ser preenchido no site. Emita o boleto e faça o pagamento.O valor a ser pago é  R$ 60,00.Todos os documentos deverão ser enviados ao Consulado escolhido, devidamente apostilados.

Os documentos  necessários para  Emissão de Certificado Português para transportar bagagem são:

  • Listas dos bens
  • Cópia do passaporte e do RNE
  • requerimento preenchido,
  • cópia do comprovante de pagamento.
  • Envelope para devolução da documentação.
  • Visto de residência em Portugal para quem não é membro da comunidade Europeia.
  • 03 vias de Declaração assinada por 02 testemunhas com informações pessoais , afirmando que irá transferir a residência para portugal.

Dicas para fazer a Emissão de Certificado Português

  • Os documentos estabelecidos pelos órgãos consulares para Emissão de Certificado Português devem cumpri os critérios de validade.
  • Consulte o regulamento de cada Consulado,pois pode haver alteração nos documentos exigidos e na forma de envio para Emissão de Certificado Português .
  • Cada envelope que for enviado para o Consulado, deverá conter apenas um processo( Documentos, formulário e comprovante de pagamento do boleto).

Se houver outro interessado nesse processo, deverá enviar os documentos em envelopes individuais.

  • Caso seja solicitado a comparecer ao consulado para Emissão de Certificado Português,  e não poder ir, entre no site e clique em cancelar ou reagendar.

Agradecemos por acompanhar esse artigo  sobre Emissão de Certificado Português . Confira também os Documentos para morar em Portugal.

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