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É possível obter cidadania portuguesa por meio de união estável?

É possível obter cidadania portuguesa por meio de união estável?

Se você se encontra em uma união estável com um cidadão português por mais de três anos e se adequa às exigências da Lei de nacionalidade, então é possível sim você obter sua cidadania portuguesa por meio de união estável.

Nesse artigo vamos orientá-lo com com todas as informações que você precisa saber, para obter sua cidadania portuguesa por meio de união estável. Continue lendo !

Um pouco sobre cidadania portuguesa por meio de união estável

A união estável ou como se diz pelos portugueses , união de facto, entre um estrangeiro e um cidadão português que possui por mais de três anos, garante o direito à nacionalidade portuguesa.

O cônjuge passa a desfrutar de todos os direitos de um cidadão europeu,desde a residir legalmente no país , como trabalhar, estudar e usufruir de muitas oportunidades em Portugal ou até mesmo outros países da europa.

Para entrar com o pedido da cidadania portuguesa por meio de união estável, primeiramente é necessário que haja o reconhecimento da união estável perante o tribunal português.

A união estável é preciso ser reconhecida no  Brasil e logo após em portugal, Por meio da ação de reconhecimento e Homologação de Sentença Estrangeira.

A união estável é reconhecida em Portugal, independente do sexo  do casal, sendo preciso que a relação tenha mais de dois ano. E para entrar com o pedido de cidadania é preciso estar a mais de três anos no relacionamento.

Assim que o processo de homologação de sentença estrangeira for concluído, você poderá dar início ao pedido da sua cidadania portuguesa por meio de união estável.

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O que é revisão de sentença estrangeira ?

A Revisão de Sentença Estrangeira é a revisão e confirmação feita pela justiça de um país sobre uma decisão determinada de um tribunal estrangeiro.

No art. 978 do Código de Processo Civil português, determina que nenhuma decisão sobre os direitos privados determinados por justiça estrangeira, tenha efetividade em Portugal, necessitando então da Ação de Revisão de Sentença Estrangeira.

Pela legislação portuguesa, a sentença estrangeira terá que ser revisada e  confirmada pela autoridade judiciária de Portugal.

Os portugueses que firmaram uma união estável , se casaram,divorciaram ou faleceram no estrangeiro, devem ter transcrito estes atos no seu registo civil em Portugal.

Portanto, as decisões dos tribunais estrangeiros, ou de um cartório, ou conservatórias relacionadas ao estado civil dos portugueses, serão revistas e confirmadas pela justiça de Portugal de acordo com a lei.

Logo após confirmação da Revisão de Sentença estrangeira, poderão ser feitas as mudanças em relação ao estado e capacidade civil dos portugueses, e também nesse caso, entrar com o pedido cidadania portuguesa por meio de união estável.

A Ação de  Revisão Homologação de Sentença estrangeira se aplica em Portugal e em outros países que adotaram esse processo pensando em proteger os direitos de seus cidadãos.

Confira abaixo a documentação necessária para realizar o pedido a sua cidadania portuguesa por meio de união estável.

Documentação

  • Certidão de nascimento do requerente, emitida a menos de um ano, em inteiro teor.
  • Certidão de nascimento por fotocópia do livro de registro de nascimento do requerente, emitida também em menos de um ano.
  • Declaração redigida a menos de três meses pelo cônjuge português confirmando a união estável. Na declaração deve conter número, data de emissão e entidade emissora do cartão cidadão, reconhecida em cartório.
  • Certidão de Homologação da Sentença judicial feita em Portugal, reconhecendo  que o estrangeiro vive com o cidadão português há mais de três anos.
  • Atestado de antecedentes criminais brasileiro e de todos os países que tenha morado após completar 16 anos, se for o caso acompanhado de tradução, se for escrito em língua estrangeira.
  • Cópia autenticada da Carteira de identidade(RG) do requerente. Se o RG não for recente, enviar a cópia do passaporte, somente as páginas que contêm assinatura, foto e identificação.
  • Todos os documentos deverão ser enviados devidamentes apostilados.

-Documentos para comprovar a ligação efetiva com Portugal.

  • Deslocação regular ao território português.
  • Residência legal em Portugal.
  • Uma propriedade no seu nome, ou contratos de arrendamentos, á mais de três anos, de imóveis sitos em Portugal.
  • Ligação com uma comunidade portuguesa no estrangeiro.
  • Participação ao longo dos últimos cinco anos a data do pedido  na vida cultural de uma comunidade portuguesa no país em que mora.

Custos

Para obter a cidadania portuguesa por meio de união estável o processo custa 250 euros que equivale aproximadamente a R$1.079,63.

O pagamento deverá ser feito por meio do cartão de crédito internacional, diretamente para a Conservatória dos Registros Centrais.

Para realizar o pagamento deverá  acessar um link no site do Consulado que será remetido a uma plataforma, onde serão pedido os seguintes dados:

  • Dados de identificação do portador do cartão
  • Dados do requerente quando não for o portador do cartão.
  • E um e-mail de contato.

Como solicitar a cidadania portuguesa por meio de união estável ?

No seu e-mail você  receberá o comprovante de pagamento, um código, e um impresso de modelo aprovado para solicitação da sua cidadania portuguesa por meio de união estável .

O modelo aprovado deverá ser preenchido e assinado e apostilado em cartório.

Deverá  ser enviado pelo correio para a Conservatória dos Registros Centrais que estará responsável pelo processo da sua cidadania portuguesa por meio de união estável.

Siga as instruções de envio que consta no modelo, e junte com toda a documentação exigida, devidamente apostilada, e mande para Conservatória em Portugal.

O que impede a concessão de cidadania portuguesa por meio de união estável ?

  1. Se não existir ligação efetiva do interessado com a comunidade nacional portuguesa.
  1. Se o interessado  tiver sido condenado com trânsito em julgado da sentença por crime com pena de prisão de máximo igual ou superior a 03 anos, segundo a lei portuguesa.
  1. Quando o interessado tiver exercidos funções de cargos público , na exclusão de apenas funções técnicas ou que prestaram  serviço militar não obrigatório em uma outra nação.
  1. Será negado o pedido de cidadania portuguesa por meio de união estável,  se o requerente apresentar ameaça ou perigo a segurança nacional portuguesa, ou pelo envolvimento em atividades relacionadas ao terrorismo.

Obrigada por ler o artigo cidadania portuguesa por meio de união estável, confira também os artigos:

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