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Trabalhar Em Portugal

É possível estudar e trabalhar em Portugal?

É possível estudar e trabalhar em Portugal?

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Ao escolher Portugal para se mudar a fim de trabalhar e estudar, logo surge à pergunta se isso é possível lá. O país português tem se tornado um dos favoritos dos brasileiros nos últimos anos devido a facilidades e acordos entre os dois países.  Dependendo do país que a pessoa vai para estudar, não é possível trabalhar durante o mesmo período ou se é permitido, tem um limite de horas abaixo do normal.

Anteriormente, para conseguir permissão de estudar e trabalha em solo português era preciso pedir autorização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Lá a pessoa passar por um processo que avaliaria se a carga horária do trabalho era combinante com a da universidade escolhida.

Vale citar que só está disponível essa opção para estudantes do ensino superior em diante. Estudantes do Ensino Médio com licença de residência em Portugal não podem exercer qualquer função remunerada. A análise feita a esse respeito era bem detalhada e minuciosa com bastante risco de não ser aceita.

Para a felicidade de muitos, houve uma alteração na Lei de Migração. Agora, de acordo com o artigo 97, o órgão não precisa mais permitir o trabalho. O estudante interessado em desempenhar algum trabalho tem total liberdade para isso. Claro que deve apresentar alguns documentos ao SEF. Confira a lista abaixo:

– Contrato de trabalho

– Abertura da atividade nas Finanças

– Prova da inscrição na Segurança Social

Apresentando esses documentos, o trabalho é liberado sem dificuldades.      Sendo assim, totalmente possível estudar e trabalhar em Portugal sem restrição alguma. Que boa noticia, não?

É interessante salientar que quem já possui autorização para estudar em Portugal, não precisa alterar em nada para iniciar qualquer trabalho que seja. Claro com o visto dentro do prazo e documentações gerais regulamentadas. Somente dirija-se ao SEF com os documentos acima e faça o explicado no item anterior.

Outra possibilidade que o estudante pode usar é que se caso receba uma oferta de trabalho muito interessante e pense em ficar mais tempo no país, há a possibilidade de alterar seu visto para o de trabalho. Esse processo pode ser feito tanto pela empresa contratante como pela própria pessoa. Se você tem a pretensão de fazer isso, saiba que é necessário estar inscrito na Segurança Social, além de apresentar os documentos a seguir:

– Pedido apresentado presencialmente impresso e assinado pelo requerente.

– Duas fotografias atuais estilo 3×4 e em boas condições.

– Passaporte.

– Visto de residência válido.

– Comprovativo dos meios de subsistência, conforme previsto na Portaria n.º 1563/2007, de 11/12.

– Comprovativo de que possui moradia.

– Autorização para consulta do registo criminal.

– Contrato de trabalho celebrado nos termos da lei.

– Documento com informação necessária para verificação da inscrição na administração fiscal (comprovante do NIF).

– Documento com informação para averiguação da regularidade contributiva na segurança social durante o período de exoneração de pagamentos.

O processo costuma ser simples e rápido. Espero ter esclarecido dúvidas e até mesmo ter te incentivado a não somente estudar, mas aproveitar para ganhar uma renda a mais. Até a próxima!

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Agora que você já conhece os passos para morar em portugal, conheça os passos e aprenda como Trabalhar em Portugal: como conseguir?

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